Por Eduardo Melo*
A política é o norte
para a vivência comunitária pacífica. Política é, na verdade, o mesmo que
cidadania. Já as políticas públicas são ramificações da política.
Antes de abordar Políticas Públicas é bom
reforçar aquilo que já foi dito pelo Papa Paulo VI, atualizado pelo Papa
Francisco e que está bem expresso na Doutrina Social da Igreja: “a
política é a melhor forma de fazer caridade”. Pois é somente através
da política que se universalizam os bens, os serviços e que se promove
a equidade. Por isso, das nossas decisões políticas depende o
futuro de milhões de pessoas que terão acesso ou não à condições dignas de vida
(IHU-UNISINOS, 2019, s/p).
Em 2019, a
Campanha da Fraternidade (CF) da Igreja no Brasil vai dedicar-se a pensar sobre
o tema das políticas públicas. Tendo como tema FRATERNIDADE E POLÍTICAS
PÚBLICAS e o como lema: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (cf. Is 1, 27). Com ela a Igreja deseja:
“estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra
de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer
a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade” (CNBB, 2019, s/p).
As políticas públicas
são ações do Estado que servem garantir e promover os direitos sociais
(assegurados na Constituição), em vista da dignidade da pessoa humana. Com
isso, atende-se o desejo de Jesus – que todos vivam em abundância – cf. Jo 10,10. Para executar tais políticas, os governantes
podem firmar parcerias com instituições e com o setor privado, no intuito de oferecer
serviços de saúde, educação, transporte, etc.
Políticas públicas voltam-se para a promoção do bem comum, em
favor de todos os membros da sociedade, sem distinção [...]. Por meio de
políticas públicas sábias e bem conduzidas se promoverão a equidade social e
econômica e as condições para que os mais pobres superem sua vulnerabilidade
social e econômica. A promoção de políticas públicas é da responsabilidade
dos governos, em todos os níveis. Mas seria um erro pensar que isso depende
apenas dos governos, como pode acontecer em sociedades pouco democráticas e com
poderes muito centralizados. Também a sociedade civil organizada precisa
participar da elaboração e implementação de políticas públicas (SCHERER,
2019, s/p).
Existem
políticas públicas redistributivas
(redistribuição das riquezas do país entre os cidadãos de modo justo); as
políticas distributivas (para
atender as necessidades urgentes dos indivíduos por meio de benefícios
emergenciais, e temporários) e as políticas públicas regulatórias (criam regras/leis para a aplicação das ações
estatais).
Portanto, os
governos (seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal) devem executar,
prioritariamente, políticas públicas que atendam as demandas da população.
REFERÊNCIAS
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